- AC09623
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 14674 - 1938 - Acórdão nº 01509 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 17642 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 11536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 14631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 22950 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 07291 - 1940 - Acórdão nº 00777 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 21449 - 1940 - Acórdão nº 00533 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21591 - 1940 - Acórdão nº 00503 de 1940 - Relator: Alberto Surek