The Leopoldina Railway

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Acórdão de 1931

  • AC17878
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC17878
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 00190 de 1941

  • AC02877
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00269 de 1939

  • AC03846
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00269 de 1939

  • AC03846
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Reclamação Trabalhista nº 13.599/1939

  • RC-FER-CNT-13599-1939
  • File
  • 09/08/1939 a 05/03/1943
  • Part of Untitled

O reclamante solicitou a sua reintegração no serviço da Leopoldina Railway Co. Ltd. sob a alegação de ter sido afastado sem justa causa, sem que fosse observado seu direito à estabilidade, visto que contava mais de dez anos de trabalho. O CNT considerou incoerentes as alegações da empresa e decidiu que o empregado deveria ser readmitido em seu cargo com todas as vantagens legais. A companhia embargou a decisão do CNT, aduzindo que o cálculo do tempo de serviço baseado na caderneta de nomeação do funcionário estaria errado. O CNT deu provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação original. José Ignácio recorreu, então, ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso do funcionário e intimou a empresa a reintegrar o empregado no prazo de dez dias. Esta entrou com um expediente protelatório e solicitou um novo exame da matéria. Porém, isto lhe foi recusado. Neste anexo, a Divisão de Processo requisitou saber de José Ignácio se ele recebera a caderneta de ferroviário, cuja devolução o trabalhador solicitou por meio de requerimento. Além disso, foi solicitada a devolução do processo ao seu órgão de origem.