Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Parecer n° 077: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga sobre a base de incidência da contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, relativamente aos seus empregados e aos que lhe prestam serviços com

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Processo nº 02766 - 1943 - Acórdão nº 00283 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Parecer n° 053: Solicitante do Parecer: Fundação Universitária José Bonifácio - Não identificadas, documento incompleto. Contrato de trabalho subordinado e contrato de trabalho autônomo. Contrato-realidade. Sucessão de empregador. Contrato a prazo e trab

Parecer n° 502: Solicitante do Parecer: GTECH do Brasil Comercial Ltda - a) O documento de fls. 15 e 16, firmado entre a Consulente e o Sr. Jorge Curi, homologado pela MM Junta em 14 de outubro de 1996, configura transação? b) Após dois anos da audiência