- AC14996
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC05458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16912
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01814 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02392
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13070 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02574
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC05105
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00770 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03748
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03149 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC04495
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05174
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02131
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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