- AC03748
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03149 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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- AC02131
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04495
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05105
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00770 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14361
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14053
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15796 - 1936 - Acórdão nº 01564 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC05458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04457
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03698 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02574
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02593
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02392
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13070 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17859
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19566 - 1939 - Acórdão nº 00705 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14996
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03081
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22090 - 1942 - Acórdão nº 00205 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02202
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03435 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16848
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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