Transferência

Francisco da Silva, fiscal de bonde representado pelo Syndicato de Operários em Bondes, Força e Luz, reclamou contra o Pará Electric Railways Lighting Company Limited. Silva, após ter requerido sua aposentadoria por invalidez, teve o pedido negado e foi transferido para outra função, considerada pela empresa como mais adequada a seu estado de saúde, tendo seu salário diminuído. Alegando já ter direito aos benefícios da estabilidade decenal, o reclamante pediu sua reintegração ao cargo anterior e indenizações por conta do período em que seus salários permaneceram rebaixados. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por converter julgamento em diligência para que a Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa submetesse Francisco da Silva a um novo exame médico. Após o novo exame, o CNT entendeu que o laudo médico, novamente, não havia esclarecido a questão de maneira satisfatória, e que, portanto, a reclamação de Francisco da Silva era procedente, para que a Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa promovesse seu processo de aposentadoria.

Parecer n° 328

Arquivo
07-11-1958

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Parecer n° 328: Solicitante do Parecer: Força e Luz de Ribeirão Preto - Falta grave de abandono de emprego sem causa justificada. 1ª decisão que modifica a interpretação ao CNT sobre o abandono de emprego.

Parecer n° 009

Arquivo
13-06-1975

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Parecer n° 009: Solicitante do Parecer: Não identificada. - A empresa indaga sobre os casos de aeronautas que são transferidos de base domiciliar com ajuda de custo da empresa, mas seus familiares continuam residindo na base anterior, e assim questiona:

Parecer n° 079

Arquivo
28-02-1978

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Parecer n° 079: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Busca que a transferência seja feita de maneira correta, para que o empregado não sofra em contratos futuros e não tenha dificuldades legais após a transferência. Transferência d

Acórdão nº 00200 de 1938

AC03012
Arquivo
01/01/1938 a 01/12/1938

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 13462 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1934

AC17385
Arquivo
01/01/1934 a 01/12/1934

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 10265 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1932

AC17393
Arquivo
01/01/1932 a 01/12/1932

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 12188 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1932

AC16634
Arquivo
01/01/1932 a 01/12/1932

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 09985 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Reclamação Trabalhista nº 14.428/1939

RC-TRB-CNT-14428-1939
Arquivo
18/07/1938 a 12/01/1939

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O empregado reclamou de suspensão e transferência para outra capital. Visto que o funcionário entrou em acordo com a companhia, o CNT determinou o arquivamento do processo.

Acórdão nº 00139 de 1943