- AC00703
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
União
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- AC00703
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03061
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09446 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00451
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13765 - 1945 - Acórdão nº 00029 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto