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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08375 - 1944 - Acórdão nº 00703 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02596 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18528 - 1945 - Acórdão nº 00242 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01099 - 1945 - Acórdão nº 00064 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11767 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14689 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 11672 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18205 - 1943 - Acórdão nº 00177 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08471 - 1943 - Acórdão nº 00287 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho
Processo nº 08398 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16045 - 1942 - Acórdão nº 00008 de 1942 - Relator: Ozéas Mota