Contrato de Trabalho

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Acórdão nº 00335 de 1945

  • AC04588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04637
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04637
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00343 de 1945

  • AC04675
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00346 de 1945

  • AC04701
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1945 - Acórdão nº 00346 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00346 de 1945

  • AC04701
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1945 - Acórdão nº 00346 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00350 de 1936

  • AC04740
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00350 de 1936

  • AC04740
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00369 de 1944

  • AC04906
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00369 de 1944

  • AC04906
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00370 de 1944

  • AC04922
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00370 de 1944

  • AC04922
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00385 de 1942

  • AC05058
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00385 de 1942

  • AC05058
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00395 de 1945

  • AC05148
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19468 - 1945 - Acórdão nº 00395 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00395 de 1945

  • AC05148
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19468 - 1945 - Acórdão nº 00395 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00400 de 1945

  • AC05194
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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