- AC00998
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01099 - 1945 - Acórdão nº 00064 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00706 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Augusto de Moraes Sarmento
Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho
Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11767 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 05979 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05572 - 1945 - Acórdão nº 00788 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha