- AC09385
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 014919 - 1939 - Acórdão nº 00662 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 014919 - 1939 - Acórdão nº 00662 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 15572 - 1938 - Acórdão nº 00931 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02439 - 1938 - Acórdão nº 01312 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 00028 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 19800 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 11454 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02838 - 1945 - Acórdão nº 00965 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 11862 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08893 - 1943 - Acórdão nº 00401 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00248 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno