Contrato de Trabalho

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Acórdão de 1938

AC14220
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

AC17000
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

AC17377
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

AC14223
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

AC14908
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03887 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

AC17720
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1938

AC16510
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 05979 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00006 de 1945

AC00090
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 02596 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00008 de 1942

AC00130
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1942 - Acórdão nº 00008 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00009 de 1939

AC00137
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00010 de 1943

AC00155
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00011 de 1940

AC00179
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 19958 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00012 de 1939

AC00193
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00012 de 1940

AC00190
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 2736 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00014 de 1945

AC00211
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 12004 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1945

AC00258
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00018 de 1940

AC00284
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 14513 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00021 de 1942

AC00329
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 17459 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00026 de 1942

AC00406
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00027 de 1942

AC00424
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 18913 - 1942 - Acórdão nº 00027 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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