Contrato de Trabalho

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Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14220
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14223
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC14908
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03887 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17720
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17000
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17377
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00931 de 1938

  • AC17446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15572 - 1938 - Acórdão nº 00931 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01312 de 1938

  • AC16594
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1938 - Acórdão nº 01312 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão de 1938

  • AC16510
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05979 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02607
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00662 de 1939

  • AC09385
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 014919 - 1939 - Acórdão nº 00662 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 04261 de 1939

  • AC17712
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04261 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17557
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04302 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 01805 de 1939

  • AC17978
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11965 - 1939 - Acórdão nº 01805 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01362 de 1939

  • AC16996
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 16935 - 1939 - Acórdão nº 01362 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01382 de 1939

  • AC17099
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02747 - 1939 - Acórdão nº 01382 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01298 de 1939

  • AC17379
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

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