- AC16390
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13310 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC16364
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16663
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14893 - 1937 - Acórdão nº 01272 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15203
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14259 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05090
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04596
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16469 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14439
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17405 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17093
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02767 - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04455
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC15154
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03165 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC15182
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC15164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02444
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02639 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04411
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02463 - 1937 - Acórdão nº 00317 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17402
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05763 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17118
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01369 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC15204
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC16350
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11737 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14732
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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