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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08585 - 1939 - Acórdão nº 01069 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 16045 - 1942 - Acórdão nº 00008 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00479 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24682 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Parecer n° 299: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre o que dispõe o Art 7º, XIV, da Constituição Federal, que trata das jornadas de trabalho em turnos de revezamento e das suas consequências para a empresa. Jornada d
Parecer n° 306: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Propostas para adoção de novas escalas de trabalho, com revezamento diurno e noturno dos empregados. Escala de revezamento para trabalho contínuo. Apreciação das propostas dos De
Processo nº 18115 - 1944 - Acórdão nº 00312 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Parecer n° 379: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico. Empresa Não identificada. - A empresa consulta sobre a jornada de trabalho e os honorários de sucumbência do advogado-empregado, face ao novo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 4 de j
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21755 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Parecer n° 225: Solicitante do Parecer: Mrs Logística Anônima - doc. repetido Ferroviária. Monocondução de locomotiva.
Parecer n° 323: Solicitante do Parecer: Cia Mogiana de Estradas de Ferro - Consulta se há a caracterização do abandono de emprego na análise do caso concreto e se pode ser autorizada a demissão do empregado. Inquérito Administrativo
Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00248 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01796 - 1936 - Acórdão nº 00142 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira