Arquivo RC-FER-CNT-12211-1933 - Reclamação Trabalhista nº 12.211/1933

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Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-12211-1933

Título

Reclamação Trabalhista nº 12.211/1933

Data(s)

  • 31/10/1933 a 21/01/1937 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

1 volume; 104 fl.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Departamento Estadual do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de José Alexandre, que alegava ter sido demitido “sem aviso e sem motivo justificado”. A empresa, no entanto, alegou que o empregado fora despedido após cometer falta grave e que seu prazo para reclamar prescrevera. Visto que o inquérito administrativo não havia sido anexado ao processo, o CNT solicitou que a companhia o enviasse. A Companhia Mogyana de Estradas de Ferro cumpriu a demanda do Conselho, porém, em razão do inquérito não ter observado as Instruções do CNT, o órgão determinou a reintegração do funcionário, facultando à empresa a instauração de novo inquérito administrativo no prazo de 90 dias.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Pontos de acesso

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 30/09/2014. Finalização da descrição: 30/09/2014. Identificação da caixa: Caixa nº 15 Maço 06. Quantidade de processos na caixa: 09

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação