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Date(s)
- 26/04/1941 a 29/12/1941 (Creation)
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1 volume; 137 fl.
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O Ministro da Fazenda encaminha ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio reclamação feita por Brasiliano de Almeida Santos, funcionário da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, em que este pleiteia o pagamento de vencimentos atrasados. Tais pagamentos seriam referentes a um processo anterior contra a empresa, em que o empregado afirmou ter sido apenas readmitido, sem receber a devida indenização. O CNT julgou a favor de Brasiliano, considerando procedente o seu direito aos vencimentos atrasados e descontadas as parcelas prescritas no Artigo Nº 449 do Código Comercial. Posteriormente, foi extraída a carta de sentença.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Brasiliano de Almeida Santos (Subject)
- Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Subject)
- Antônio Ribeiro França Filho (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: RAMOS, Dalila Mota Boechat. Início da descrição: 10/03/2015. Finalização da descrição: 10/03/2015. Identificação da caixa: Caixa 118, maço 06. Quantidade de processos na caixa: 11 Processos
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-MAR-CNT-08094-1941.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf