File RC-FER-CNT-09239-1934 - Reclamação Trabalhista nº 9.239/1934

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RC-FER-CNT-09239-1934

Title

Reclamação Trabalhista nº 9.239/1934

Date(s)

  • 25/08/1934 a 21/02/1936 (Creation)

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1 volume; 43 fl.

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A empresa abriu inquérito administrativo contra Abílio Pinto Ribeiro para investigar irregularidades praticadas devido a sinais de embriaguez. Em momento algum o inquérito esclareceu que irregularidades seriam estas, descumprindo a portaria que determinava a necessidade de constar “a falta a apurar, descrita com clareza e precisão” para que a prova não se fizesse arbitrariamente e o acusado tivesse a possibilidade de se defender. Assim, o CNT resolveu anular o inquérito e determinou a readmissão do empregado com todas as vantagens legais.

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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri. Início da descrição: 10/10/2014. Finalização da descrição: 10/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 26; Março 9. Quantidade de processos na caixa: 11

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