- AC17187
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21283 - 1945 - Acórdão nº 00546 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC05208
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC17120
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03470 - 1939 - Acórdão nº 01356 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03216
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06093
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03682
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00026
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04126
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17626
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10872 - 1940 - Acórdão nº 00910 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17165
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03609 - 1940 - Acórdão nº 01660 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16950
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC04750
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01179
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04547
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC17096
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03978 - 1939 - Acórdão nº 00683 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14680
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03763 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03504
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha