File RC-MAR-CNT-08574-1936 - Reclamação Trabalhista nº 8.574/1936

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RC-MAR-CNT-08574-1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 8.574/1936

Date(s)

  • 18/07/1936 a 18/12/1942 (Creation)

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1 volume; 149 fl.

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O empregado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos, sob a alegação de que o aumento era provisório. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço e que a firma não comprovou que passava por dificuldades financeiras, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou que Adalberto Sizino Ozorio voltasse a receber o salário anterior e fosse indenizado pelo tempo em que teve o pagamento reduzido. A empresa apresentou embargos, que foram aceitos pelo CNT, reformando o acórdão para julgar improcedente a reclamação. Dessa forma, Adalberto declarou desistência no prosseguimento da reclamação, requerendo arquivamento dos autos. O CNT o fez e considerou inexistente o pedido de avocação à instância ministerial formulado pelo reclamante.

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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 23/10/2014. Finalização da descrição: 23/10/2014. Identificação da caixa: Caixa nº 67 Maço 03. Quantidade de processos na caixa: 09

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