Arquivo RC-MAR-CNT-08574-1936 - Reclamação Trabalhista nº 8.574/1936

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Código de referência

RC-MAR-CNT-08574-1936

Título

Reclamação Trabalhista nº 8.574/1936

Data(s)

  • 18/07/1936 a 18/12/1942 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

1 volume; 149 fl.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O empregado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos, sob a alegação de que o aumento era provisório. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço e que a firma não comprovou que passava por dificuldades financeiras, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou que Adalberto Sizino Ozorio voltasse a receber o salário anterior e fosse indenizado pelo tempo em que teve o pagamento reduzido. A empresa apresentou embargos, que foram aceitos pelo CNT, reformando o acórdão para julgar improcedente a reclamação. Dessa forma, Adalberto declarou desistência no prosseguimento da reclamação, requerendo arquivamento dos autos. O CNT o fez e considerou inexistente o pedido de avocação à instância ministerial formulado pelo reclamante.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de cópias

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Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 23/10/2014. Finalização da descrição: 23/10/2014. Identificação da caixa: Caixa nº 67 Maço 03. Quantidade de processos na caixa: 09

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação

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